(publicado no “site” www.conjur.com.br em 02-04-2006) Edson Pereira Belo da Silva Advogado em São Paulo, pós-graduado em direito e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP. 1. Introdução. A Constituição Federal assegura, dentre outras garantias, que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou tratamento degradante (artigo 5.º, inciso III), e, notadamente […]
(publicado no ”site” www.migalhas.com.br, em 20-01-06) Edson Pereira Belo da Silva Advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito Como é do senso comum, na forma republicana de governo, pela qual optamos no plebiscito de 7 de setembro de 1993 – por imposição do artigo 2.º dos Atos das Disposição Constitucionais Transitórias –, os […]
(artigo publicado no “site” www.conjur.com.br em 09-12-2005) Edson Pereira Belo da Silva Advogado em São Paulo e pós-graduado em direito. 01. Introdução. 02. Breve histórico. 03. Objeto jurídico. 04. Competência constitucional. 05. Ampliação dessa competência. 01. Introdução. No último semestre deste ano de 2005, em particular a política brasileira e os seus respectivos políticos, foram […]
(artigo publicado no “site” www.conjur.com.br em 28-12-2005) Edson Pereira Belo da Silva Advogado em São Paulo e pós-graduado em direito. Nas últimas semanas, a sociedade brasileira tem acompanhado, com muita apreensão, o profundo sofrimento e a peregrinação dos pais do recém-nascido Arthur, Rafael da Cunha Santos e Beatriz Blauta Schlobach, na busca de um doador […]
(artigo publicado no “site” do www.conjur.com.br, em 25-11-2005) Edson Pereira Belo da Silva Advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito A decisão do juiz Livingston José Machado da Vara de Execuções Penais de Contagem em Minas Gerais , determinando a soltura de dezenas de condenados que cumprem pena nos Distritos Policiais daquela cidade, […]
