Edson Pereira Belo da Silva Advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito Sumario: 1. Introdução; 2. Breve histórico sobre a maioridade de dezoito anos no direito pátrio e nas Convenções internacionais; 3. A ausência de reflexos na legislação penal após a diminuição da maioridade civil com a vigência do novo código civil. […]
Edson Pereira Belo da Silva Advogado, membro de prerrogativas e pós-graduado em direito. A prisão dos profissionais do direito (advogado, juiz, promotor e delegado de polícia) não é comum, e quando isso ocorre, existindo necessidade para tanto, é sempre por ordem judicial fundamentada. Se o investigado, indiciado ou acusado pela prática de crime comum, […]
O polêmico e complexo processo do “Mensalão”, (1) finalmente, está na iminência de ser julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF. Tudo indica que isso ocorrerá no próximo mês de agosto de 2012, após longos sete anos de persecução penal. As pressões políticas, da opinião pública, enfim de todos os lados, crescem substancialmente, […]
1. Algumas considerações gerais Tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL n.º 2.330/2011, (1) de autoria do Poder Executivo, denominado de “Lei Geral da Copa”, dispondo sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão […]
(http://www.oabguarulhos.org.br/download/artigo_sobre_prerrogativas.pdf. 05/04/2011) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípios Constitucionais e Dignidade Humana. Bens jurídicos constitucionais. 4. Direitos e Garantias Fundamentais do Acusado e Processo Penal. 5. Direito do Defendido à Comunicação Reservada com o seu Defensor. 6. Violação a Prerrogativas Profissionais. 7. Conclusão. 1. introdução O presente artigo busca demonstrar que a pretensão do poder estatal […]
